AJEM - Associação dos Jovens Empresários Madeirenses

O Instituto Regional de Emprego lançou as seguintes medidas de apoio ao emprego e às empresas que contribuam para o aumento ou manutenção do actual nível de emprego:

• Prémio de Auto-Colocação: prémio oferecido aos desempregados inscritos no centro de emprego há mais de 12 meses que obtêm uma colocação profissional, sem apoio dos serviços de emprego (prémio para a procura activa de emprego). Obtida através da celebração de um contrato sem termo ou com termo por um período mínimo de 1 ano:

1 RMM se por período não inferior a 1 ano;
2 RMM se por período não inferior a 2 anos;
3 RMM se contrato sem termo
 

• Programa Ocupacional para Seniores: proporcionar aos seniores (maiores de 55 anos e inscritos no Centro de Emprego há mais de 6 meses) uma ocupação que lhes permita manterem-se activos enquanto aguardam a reforma e receber ainda um rendimento mensal. Serão colocados em entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos durante 24 meses (pode ser estendido a 36 meses se lhes faltar menos de 1 ano para se reformar):

Rendimento de igual à RMM, subsídio de refeição e transporte e ainda pagam os encargos para a segurança social de forma a ser agregado aos historial contributivo dos indivíduos.
 

• Programa de Incentivo à Contratação: apoiar os empregadores a criar novos postos de trabalho e incentivá-los a contratar sem termo. Está dividido em 2 eixos:

Prémio à criação de postos de trabalho: para desempregados inscritos no Centro de Emprego há mais de 3 meses e celebrando um contrato sem termo. Apoios às empresas por posto de trabalho criado:
Desempregados inscritos há + de 3 meses: 8 RMM (cerca de 3.672,00 €)
Jovens à procura do 1º emprego: 12 RMM (cerca de 5.508,00 €)
Desempregados de longa duração: 15 RMM (cerca de 6.885,00 €)
Desempregados com 45 ou + anos: 18 RMM (cerca de 8.262,00 €)
Beneficiários do RSI: 18 RMM (cerca de 8.262,00 €)
Portadores de deficiência: 24 RMM (cerca de 11.016,00 €)

Apoios à contratação: para desempregados inscritos no Centro de Emprego há mais de 3 meses e celebrando um contrato a termo, não inferior a 1 ano e não superior a 2 anos e a full-time. Apoios às empresas por posto de trabalho criado:
Comparticipação mensal dos salários no valor de: 40% da RMM (cerca de 183.00 € mês) no 1º ano e 30% da RMM (cerca de 138,00 €) no 2º ano. Quando forem desempregados com 55 anos ou mais as taxas passam para 50 e 40% respectivamente;
Prémio pela conversão do contrato a termo a contrato sem termo: 8 RMM se o contrato for convertido durante o 1º ano e 4 RMM se o contrato for convertido durante o 2º ano.
 

• Programa Estágios Profissionais: proporciona aos jovens à procura do 1º emprego uma 1ª experiência profissional após a obtenção de qualificação de nível superior, médio ou secundário. Jovens até 35 anos (se qualificação for média ou superior) ou 25 anos (se qualificação for de nível secundário). Duração do estágio pode ser até 12 meses.

Compensações dos estagiários:
1 RMM para os qualificados de nível II
1,5 RMM para os qualificados de nível III ou ensino secundário
2 RMM para os qualificados de nível IV ou V
Subsídios de refeição e transporte

Compensações às empresas:
Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos – pagamento integral
Entidades privadas – 80%, 70%, 60%, 50% por trimestre + subsídio refeição e transporte 

• Formação / Emprego: proporciona aos desempregados uma formação teórico-prática com integração profissional e às empresas o recrutamento de trabalhadores adaptados às suas necessidades. Destinado a desempregados, candidatos a 1º ou novo emprego sem qualificações. Destinado também a entidades com ou sem fins lucrativos que garantam um mínimo de 70% de integração dos participantes no final da acção. Grupo mínimo de participantes de 3. Acções com 6, 9 ou 12 meses com um mínimo de 120, 250 ou 350 horas de formação teórica respectivamente.

Apoio na bolsa de formação mensal no valor de 1 RMM + seguro + subsídio de alimentação e transporte + despesas com formação teórica;
Apoio à empresa em 12 RMM (cerca de 5.508,00 €) por posto de trabalho criado com contrato sem termo que passa para 13 RMM (cerca de 5.967,00 €) se forem admitidos todos os participantes na formação. Existe ainda uma majoração de 30% se forem desempregados de longa duração, com mais de 45 anos, beneficiários do RSI ou pessoas com deficiência.

Para mais esclarecimentos e informações mais personalizadas, os interessados podem contactar a AJEM – Associação de Jovens Empresários Madeirenses no Madeira Tecnopolo, Caminho da Penteada, Piso 0 ou através do número de telefone 291 723 442.