A AJEM, no passado dia 4 de Novembro promoveu uma conferência de imprensa no sentido de demonstrar publicamente a sua visão do Orçamento de Estado de 2009. Demonstramos a nossa preocupação nas seguintes temáticas:
Redução da taxa do IRC para metade – medidas para as pequenas e médias empresas, diminuição do IRC, com a criação de um primeiro escalão para resultados até 12.500,00€, IRC passa de 25% para 12,5%, o que no caso específico da Madeira passa de 22,5%, para 11,25%. O impacto real desta medida só se verificará portanto para 2010.
Nos pagamentos por conta, alteraram-se os limites, para as pequenas e médias empresas que saem beneficiadas, o cálculo passou a ser efectuado com base em 70% da colecta ao invés de 75% para um volume de negócios de 498.797,90€, enquanto para as empresas de maior dimensão, com um volume de negócios superior a 498.797,90€, o cálculo foi agravado passando de 85% para 90%. O agravamento da componente financeira nas grandes empresas, que também estão a ser das mais atingidas neste momento de instabilidade dos mercados financeiros, pode ser mais prejudicial que benéfica. Era preferível de uma vez por todas acabar com o pagamento especial por conta, medida esta que é à muito defendida por um conjunto alargado de instituições.
Suspensão do regime simplificado em termos de IRC, para os contribuintes que estavam abrangidos por esta medida. Estas medidas no entender da AJEM, têm pouco impacto pois, num período de recessão ou diminuição da actividade económica, era mais importante que por ex: o Iva só fosse pago apenas no momento da liquidação das facturas. Como se não bastasse as coimas previstas podem ir de 20 a 100 por cento do valor do imposto em falta, em caso de negligência, ou o dobro em caso de dolo, independentemente do facto de as empresas já terem recebido esse dinheiro ou não.
Existem um conjunto de medidas previstos em termos de segurança social como seja, aumento do abono de família, apoio a idosos e no rendimento social, mas são necessárias medidas efectivas de apoio à classe média, que todos apregoam como pedra basilar da nossa economia.
O mercado financeiro, necessita de ver reforçada a sua estabilidade, pelo que, continua a ser necessário facilitar o recurso ao crédito das PME´s, o que no nosso entender ainda não está a funcionar. Na sequência de alguns contactos com alguns associados, os bancos que antes levavam 1 mês para aprovar um pedido de crédito estão a demorar mais de três meses para dar resposta aos pedido e normalmente estas são negativas. Até uma simples garantia bancária para um contrato de adjudicação de Obras Publicas estão a ser recusadas pela Banca e pelas Sociedades de Garantias Mutuas.
Os pedidos de reembolsos de IVA, para os quais são obrigatórias garantias bancárias também está a tornar a vida dos jovens empresários muito difícil, dado o diferencial de IVA existente entre o valor de aquisição dos bens 21% e o valor de venda dos mesmos 15%.
A Associação de Jovens Empresários vem também fazer um apelo aos seus associados, para que nos procurem, pois é, nestas alturas de crise que o associativismo dá forma às suas reivindicações. Não fiquem à espera que a crise passe, o que poderá levar alguns anos. É necessário actuar agora. A Madeira enfrenta um conjunto de desafios, que pretendemos ultrapassá-los com muito empenho e determinação, através de uma correcta política regional e os seus apoios, no sentido do crescimento económico, da criação de postos de trabalho e uma melhor competitividade da sua economia.
11 de Novembro de 2008